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1. Aceitação
Ao contratar e usar o Templum.digital, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. O que é o Templum.digital
O Templum.digital é um sistema de gestão para corpos maçônicos oferecido como serviço totalmente hospedado (SaaS) — não é um software instalado pelo cliente. Toda a infraestrutura (servidores, banco de dados, backups, segurança e atualizações) é de responsabilidade do Templum.digital, incluída na assinatura. O cliente só precisa acessar o sistema pelo navegador.
Cada loja/corpo contratante recebe um subdomínio próprio (ex.: sualoja.templum.digital) com seus dados isolados dos demais clientes.
3. Assinatura e pagamento
O serviço é cobrado por assinatura recorrente mensal, processada por meio de parceiro de pagamentos (Mercado Pago). Ao assinar, você autoriza a cobrança automática do valor vigente do plano a cada ciclo.
- O não pagamento na data de vencimento pode resultar em suspensão temporária do acesso até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.
- Reajustes de valor, quando ocorrerem, serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.
- Não há fidelidade mínima — o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, encerrando as cobranças futuras.
4. Licença de uso
Concedemos uma licença não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o sistema pelo período em que a assinatura estiver ativa. É vedado:
- Redistribuir, revender ou sublicenciar o acesso ao sistema sem autorização
- Tentar copiar, decompilar ou fazer engenharia reversa do software
- Usar o sistema para fins ilegais ou contrários à ordem pública
- Tentar acessar dados de outra loja/corpo além do contratado
5. Responsabilidades do Templum.digital
Como responsável pela infraestrutura, cabe ao Templum.digital:
- Manter o sistema hospedado, disponível e com backups periódicos dos dados
- Aplicar atualizações, correções de segurança e melhorias ao sistema, sem necessidade de ação do cliente
- Manter o isolamento técnico entre os dados de diferentes lojas/corpos contratantes
- Adotar medidas razoáveis de segurança (HTTPS, autenticação em dois fatores, log de auditoria)
- Fornecer suporte técnico nos canais e horários informados no site
6. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável por:
- Pagar a assinatura nas datas acordadas
- Manter em sigilo as credenciais de acesso de seus usuários
- Gerenciar, dentro do sistema, os usuários e permissões de acesso da própria loja/corpo
- Garantir que os dados cadastrados são verídicos e que sua coleta/uso pela loja cumpre a LGPD perante seus próprios membros
- Utilizar o sistema de forma compatível com sua finalidade, sem tentar burlar os controles de acesso
7. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais no sistema segue nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
8. Disponibilidade e manutenção
Envidamos esforços para manter o sistema disponível continuamente, mas eventuais interrupções podem ocorrer para manutenção programada (com aviso prévio quando possível), atualizações emergenciais de segurança, ou por fatores fora do nosso controle (falhas de conectividade, provedores terceiros, força maior). Não garantimos disponibilidade ininterrupta de 100%.
9. Propriedade intelectual
O software, marca, layout e código-fonte do Templum.digital são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores. A assinatura concede apenas o direito de uso descrito na Seção 4 — não transfere qualquer propriedade sobre o sistema. Os dados inseridos pelo cliente (cadastros, atas, lançamentos, documentos) continuam sendo de propriedade do cliente.
10. Limitação de responsabilidade
O Templum.digital adota medidas razoáveis de segurança e disponibilidade, mas não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes de indisponibilidade do serviço
- Falhas causadas por fatores fora de nosso controle (internet do cliente, força maior, falhas de terceiros como o processador de pagamentos)
- Uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio cliente ou seus usuários
- Dados incorretos ou desatualizados inseridos pelo cliente no sistema
Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
11. Cancelamento e retenção de dados
O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, encerrando as cobranças futuras. Após o cancelamento:
- O acesso ao sistema é suspenso
- Os dados permanecem armazenados por até 90 dias, período em que o cliente pode solicitar exportação ou reativação da assinatura
- Após esse prazo, os dados são removidos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado do sistema após a mudança entrar em vigor implica concordância com os novos termos.
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias.